Nesta página, estão disponíveis leis, regulamentos e resoluções que normatizam as atividades de extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
LEIS E DECRETOS
- Lei de Estágio (L. 11.888/2008)
- Lei de nº 13.267,de 06 de abril de 2016 - Lei de Empresas Juniores
- Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 - Decreto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
- Instrução Normativa SECOM - PR n. 09, de 19/12/2014 - Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração pública federal
RESOLUÇÕES
- RESOLUÇÃO Nº 027, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Regulamento das Ações de Extensão do IFMT (vigente a partir de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 035, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Regulamento das Atividades de Extensão (vigente para projetos até 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Regulamento das Atividades Docentes
- RESOLUÇÃO Nº 006, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Transferência de localidade e gestão da Ativa Incubadora de Empresas
- RESOLUÇÃO Nº 011, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão (vigente para projetos até 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 014, DE 28 DE MARÇO DE 2019 - Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão (vigente a partir de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera o Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão - Acúmulo de bolsas
- RESOLUÇÃO Nº 123, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera o anexo I - Tabela de Valores de Referência do Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão (PVPE) do IFMT
- RESOLUÇÃO Nº 050, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Disciplina o Relacionamento entre IFMT e a Fundação de Apoio
- RESOLUÇÃO Nº 057, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Resolução nº 50/2017, autoriza TAEs a coordenarem projetos executados junto a fundação de apoio
- RESOLUÇÃO Nº 084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Regimento Interno da Ativa Incubadora de Empresas
- RESOLUÇÃO Nº 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamento da Política de Acompanhamento de Egressos do IFMT
- RESOLUÇÃO Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamento da Chamada Pública para Captação de Apoio à Realização de Eventos do IFMT
- RESOLUÇÃO Nº 012, DE 28 DE MARÇO DE 2019 - Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada
- RESOLUÇÃO CONSUP Nº 046, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento do Programa de Extensão Teresa de Benguela
- RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 - Regulamento da Política de Empreendedorismo do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Recomenda a Aprovação do Regulamento para Curricularização da Extensão
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 22, de 25 de maio de 2021 - Aprova o Regulamento para Curricularização da Extensão no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 079, de 19 novembro de 2021 - Aprova a Política de Arte e Cultura do IFMT - RESOLUÇÃO CONSEPE nº 039, de 26 de outubro de 2021 - Recomenda a aprovação da Política de Arte e Cultura do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 079, de 19 de novembro de 2021 - Aprova o Documento Base do Programa Dom Pedro Casaldáliga - RESOLUÇÃO CONSEPE nº 036, de 26 de outubro de 2021 - Recomenda a aprovação do Documento Base do Programa Dom Pedro Casaldáliga do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 047, de 11 de julho de 2022 - Aprova Regulamento dos Programas de Extensão do IFMT - RESOLUÇÃO CONSEPE nº 011, 14 de junho de 2022 - Regulamento dos Programas de Extensão do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 047, de 11 de julho de 2022 - Aprova Regulamento dos Grupos de Extensão do IFMT - RESOLUÇÃO CONSEPE nº 014, 14 de junho de 2022 - Regulamento dos Grupos de Extensão do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSEPE nº 48/2023 - Recomenda a aprovação do Regulamento para a implantação e manutenção dos Núcleos de Arte e Cultura (NAC) nos campi do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP Nº 115/2023 - Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de projetos executados via Fundações de Apoio no âmbito do IFMT
REGULAMENTOS
OUTROS NORMATIVOS IMPORTANTES
- Resolução CONSUP nº 70/2020 - Aprova Reformulação do Regimento Geral do IFMT
- PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 2019/2023
- Portaria nº 153/2020 - Designa coordenador(a) de projetos junto a Fundação Uniselva e aprova fluxo de processo eletrônico na relação IFMT/Fundação Uniselva/IFMT
- PORTARIA Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio (revogada pela Portaria nº 512 de 13/06/2022)
- PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Disciplina o processo deconcessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio
- PORTARIA Nº 1.350, PUBLICADA NO D.O.U. DE 17/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 34 - Homologação do Parecer do CNE
- RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências