O Jovem Aprendiz é um programa instituído pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo-lhes a oportunidade de estudo conciliar e trabalho de maneira formal. O programa é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) , que exige que empresas de média e grande porte reservem entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes.
Características do programa:
- Idade: O programa é destinado a jovens entre 14 e 24 anos . A exceção é para pessoas com deficiência, que não têm limite máximo de idade.
- Contrato de trabalho especial: O jovem aprendiz é contratado com carteira assinada e tem um contrato de no máximo 2 anos .
- Formação teórica e prática: O programa combina a formação teórica (geralmente ministrada por uma instituição de ensino parceira) com a prática profissional na empresa.
- Carga horária: A carga horária é reduzida, normalmente de 4 a 6 horas diárias, para que o jovem possa continuar seus estudos escolares.
- Remuneração: O jovem aprendiz tem direito a um salário proporcional às horas trabalhadas, além de outros benefícios, como vale-transporte e férias coincidentes com as férias escolares.
Objetivo
- O objetivo principal do programa é proporcionar a qualificação profissional e preparar os jovens para o mercado de trabalho formal, ajudando a combater o desemprego juvenil e proporcionando uma entrada legal e orientada no ambiente profissional.
Legislação:
Orientações para Habilitação:
Cursos do IFMT Habilitados para Oferta do Jovem Aprendiz
- Lista de Cursos Habilitados do IFMT - Atualização (SET/2024)